Violência contra jornalistas, diploma e políticas públicas

Em média, 80 jornalistas morrem por ano devido à violência contra a categoria. No Brasil, ameaças, agressões verbais e ataques cibernéticos lideram no ranking de crimes contra os profissionais do jornalismo

Na noite da última segunda (12.06), o jornalista amazonense Antônio Paulo da Silva, membro da Comissão de Ética da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), concedeu entrevista para o DE FATO e apresentou dados alarmantes sobre a escalada da violência contra os jornalistas no Brasil, que chegou a registrar em 2022 um crescimento de 125% nos ataques cibernéticos direcionados aos veículos de comunicação.

Na última década, 1.668 jornalistas morreram no exercício da profissão. No ano passado, por exemplo, 134 perderam a vida, vitimados pela violência. “Em 2021, o Brasil registrou 430 episódios”, alertou Antônio Paulo, “e os números podem ser ainda maiores, pois os dados só levam em conta o perfil de jornalistas formalizados”.

Segundo ele, a volta do diploma, a federalização dos crimes contra jornalistas, o recém-criado Observatório de Violência Contra Jornalistas, em parceria com o Governo Federal, e a adoção de políticas públicas internacionais são passos importantes para coibir o crescimento das estatísticas no país e ao redor do planeta. Confira a entrevista na íntegra.

DE FATO- Ser jornalista tornou-se uma profissão de risco ou sempre foi?

ANTÔNIO - Todo esse conceito, essa narrativa sobre violência, segurança e risco, vem com base nos dados e nas informações nacionais e internacionais publicados pela organização Repórter Sem Fronteiras. Mas, pode-se dizer que ser jornalista vem se tornando uma profissão de risco. Se voltarmos um pouco no tempo, a violência não acontecia com tanta frequência.

Nos últimos anos, a Fenaj começou a elaborar relatórios com esse tema e, há 24 anos, os casos vêm aumentando, principalmente nos últimos quatro anos, e coincidem com o governo de Bolsonaro. São dados do último ano de seu mandato e estão aí para comprovar. Desde 2019, o número de casos já vinha crescendo.

Durante as últimas eleições gerais, a violência política se deu em todos os sentidos e atingiu autoridades, políticos, militantes de movimentos sociais e, principalmente, jornalistas, além de estudantes. Aliás, o alcance da violência se estendeu também a comunicadores, radialistas, influenciadores e youtubers. Porém, nossos relatórios só trazem recortes relativos ao perfil do jornalista profissional.

A título de ilustração, em 2022 foram registrados 376 casos de violência contra jornalistas, 54 a menos do que, pasmem, os 430 registrados em 2021. É o maior número de uma série histórica, desde 1998. De fato, além da expressividade dos números, tal aumento deve-se, em grande parte, à postura do último presidente que constantemente fomentou a descredibilização da imprensa como um todo. Nota-se que a milícia digital é colocada, informada e apurada. E ataca como uma avalanche, dizendo que o jornalismo é feito de mentiras. Para exemplificar, a tipificação do crime de ‘ameaça’ foi a segunda maior categoria, seguida de ‘agressão verbal’.

DE FATO - O Distrito Federal foi por dois anos consecutivos a Unidade Federativa com mais ocorrências de casos de violência contra jornalistas em todo o Brasil. Existe uma explicação para isso?

ANTÔNIO - A primeira explicação é que o próprio Bolsonaro - enquanto presidente - esteve presente no DF, pois essa é a sede oficial do Governo Federal. Ele falava todas aquelas atrocidades e proferia agressões verbais contra a imprensa dali do “cercadinho”. A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), cuja sede está localizada aqui, e de onde reverbera toda a informação oficial do governo, ela foi, em última instância, o órgão com o maior número de situações de censura por parte do próprio governo. Sendo assim, esses fatores por si só explicam por que o DF alcançou essa projeção.

Vale observar que o Relatório detalha a questão da violência por região e, pelo terceiro ano consecutivo, o Centro-Oeste concentrou o maior número de ocorrências, seguido pelas regiões Sudeste, Norte, Nordeste e Sul. Dos 376 episódios apresentados pelo documento, 98 ocorreram nessa região, dos quais 30% só no DF.

DE FATO - Em 2021, o Brasil estreou na lista de nações onde o exercício do jornalismo é considerado atividade de risco. Como você avalia o fato?

ANTÔNIO - Isso é bastante preocupante. Trata-se de uma pesquisa internacional, com amostragens de diversos países. São dados levantados pela entidade Repórteres Sem Fronteiras, pois a atuação da Fenaj está restrita ao território nacional. Essa é uma entidade conhecida por realizar esse tipo de levantamento.

Por exemplo, ano passado, 134 jornalistas perderam a vida por motivos diretamente ligados a sua atividade. Os países com maior insegurança, maior risco para esses profissionais são, nessa ordem, México, Brasil, Colômbia e Honduras. Na última década, 1.668 jornalistas morreram. Isso significa 80 jornalistas mortos, em média, a cada ano.

DE FATO - A imprensa hoje é vista como inimiga do governo?

ANTÔNIO - Tradicionalmente, todo governo tem aliados e inimigos e uma imprensa que investiga e mexe na ferida, torna-se inimiga. E isso se reflete no jornalismo, depende (do grau de ligação) do governo. Vimos recentemente o próprio ministro da Comunicação, Paulo Pimenta, que também é jornalista, detonar a imprensa brasileira por uma matéria que não gostou. Então, essa história depende muito, pois os jornalistas são, em maioria, empregados de alguém.

Há quem seja dono de seu próprio veículo, mas que precisa de anunciantes. Logo, se tem publicidade do governo, do poder, dificilmente ele falará mal. E, nenhum político, nenhum governo gosta que fale mal de seu trabalho, mas, novamente, friso que nos últimos quatro anos, essa questão do jornalista inimigo, ou da imprensa inimiga do governo, foi acentuada pelos discursos do ódio, pela desinformação, por desaprovação por parte da direita ou ultra-direita, por posturas racistas, preconceituosas.

Mesmo diante da grande mídia a Fenaj tem alguma restrição. Não tomamos cafezinho toda hora nem com o pessoal da Rede Globo, tampouco com quem é contra o PL da Fakes News ou os projetos que a Fenaj implanta. É possível observar o jornal Estadão, um jornal mais conservador já há muitos anos, não suportou o peso do bolsonarismo e abriu mão de atacar o governo.

Contudo, lembramos de como a grande mídia, a Folha, tratou o impeachment da Dilma. Derrubou a presidenta, enalteceu a Operação Lava Jato e fez o que fez como o Brasil. Agora, quando se fala em governo Bolsonaro, a gente vê que ele, no final, simplesmente abandonou toda a grande mídia, pois segundo o próprio, toda ela se voltou contra ele, todos viraram seus inimigos, mas, não vamos esquecer, nem colocar panos quentes no que já foi no passado, a questão de ser amigo ou inimigo do governo.

DE FATO - Qual o suporte que a Fenaj e os sindicatos dos jornalistas oferecem aos profissionais que passam por alguma agressão (física ou verbal)?

ANTÔNIO - A principal atuação da Fenaj é indicar a denúncia. Os sindicatos atuam sempre que ocorre agressão, de qualquer natureza, a um jornalista que esteja no exercício da atividade. O correto é denunciar. E, se houver agressão física, a orientação é que a vítima registre o Boletim de Ocorrência na polícia. Os sindicatos dos jornalistas, geralmente, têm seus departamentos jurídicos que entram com as ações junto às empresas. O maior número de agressões ocorre na ponta, contra aqueles profissionais que estão na linha de frente.

O primeiro movimento é sempre dos sindicatos. Por exemplo, nas agressões ocorridas no último governo, a Fenaj representou todos os sindicatos, porque foi algo que tomou uma proporção nacional. Então, nossa Entidade responde solidariamente com o sindicato de cada Estado. Inclusive, a Federação está pleiteando junto ao Congresso Nacional que os crimes de agressão contra jornalistas sejam federalizados. Como a violência e as agressões ocorrem tanto nas capitais quanto no interior e cada delegacia, cada órgão da justiça e cada segmento atua em seu Estado, então se essas agressões virarem crime federal, a Polícia Federal (PF) é quem vai investigar e dar encaminhamento aos processos para Justiça Federal. Assim, serão crimes federais.

É uma inovação que está muito ligada aos ataques de 8 de janeiro. Para tanto, foram realizadas reuniões com secretários e ministros. A PF interveio aqui no DF, e, assim, todos esses mais de 50 crimes contra jornalistas que aconteceram naquele dia converteram-se em crimes federais. É isso o que nós e os sindicatos pleiteamos. Conseguimos criar o ‘Observatório Nacional da Violência Contra Jornalistas’ e o Ministro Flávio Dino, junto com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, acolheu o pedido. Queremos protocolos de segurança para jornalistas, durante sua atuação.

DE FATO - Infelizmente, com a internet no auge, agora também existe a agressão digital. Como a Fenaj e os sindicatos lidam com isso?

ANTÔNIO - A título de ilustração, os ataques cibernéticos a veículos de comunicação, que começaram a entrar no relatório da Fenaj, cresceram 125%, isso é, aquilo que chegou a ser registrado judicialmente. Entre agosto e novembro de 2022, ainda no período de campanha eleitoral, a Repórteres Sem Fronteiras documentou mais de três milhões de mensagens com conteúdo de violência e ofensa contra jornalistas nas redes sociais.

Então, é preciso denunciar, porque uma denúncia dará origem a um processo. A questão de direito à reposta deveria estar garantida também nas redes sociais, pois é um direito nosso. Infelizmente, tal direito está restrito aos jornais, mas nas redes ainda não existe essa lei. O que está em vigor é relativo apenas a crimes cibernéticos. Portanto, é preciso intensificar punições. Nossa orientação é que todas as pessoas e profissionais da comunicação denunciem. A denúncia é o que permite pedir punição aos culpados.

DE FATO - A uma expressão muito usada por alguns reis de “matar o mensageiro”. Você acredita que muitos governantes usam essa frase para perseguir os jornalistas e assim calá-los?

ANTÔNIO - A questão do poder vem dos reis, vem dos pilares, democratas e republicanos. Quando um jornalista é “o mensageiro que traz uma notícia ruim”, é claro que irão tentar sempre silenciá-lo. Dificilmente um democrata vai aceitar por muito tempo muitas bordoadas pelas costas. Infelizmente, no Brasil vimos outros casos emblemáticos. Assim como no México, em Honduras e na Colômbia, a questão dos assassinatos é preocupante, pois não é só reclamar da notícia, o problema é assassinar 1600 jornalistas em uma década. É um universo muito grande, então, sim, os reis e os poderosos sempre vão querer calar os jornalistas e todos àqueles que estão transmitindo uma notícia ou uma mensagem que eles desgostem.

DE FATO - Quando o jornalista deixou de ser o super herói e virou vilão?

ANTÔNIO - O jornalista não deveria nunca ter sido o herói. Sou particularmente, absolutamente contra o jornalista ser “o todo poderoso”. Somos trabalhadores como outros quaisquer e precisamos ter segurança, respeito e respeitar os outros. Na verdade, jornalista é um profissional que vai posicionar a informação correta, bem apurada. Temos de ir à luta e buscar sempre a melhor informação, nada de agir perigosamente, principalmente vocês que estão começando agora, essa história de ser herói, de ser o paladino da verdade e da justiça, isso já era, já passou. É preciso colocar a cabeça no trabalho.

DE FATO - Qual sua opinião sobre o PL das Fake News ?

ANTÔNIO - O PL das Fakes News, ao contrário do que a direita e os conservadores dizem, não vai censurar absolutamente nada. Esse PL visa combater a disseminação da desinformação e o discurso de ódio das redes sociais. Com algum limite, sim, com alguma regulamentação porque precisa ter sim, pois o mundo não pode ficar a mercê de quem quer dizer tudo o que quer e sem ter nenhum tipo de punição nos casos das agressões digitais. É para isso que serve o Projeto das Fake News, então qual é o grande problema?

Aí vai um dado político, pois, como tenho acompanhado também em Brasília, o problema é que esse projeto já tem três anos e lá atrás era impossível a tramitação porque o então presidente era o Bolsonaro. Jamais, qualquer projeto de regulamentação sobre qualquer coisa passaria, porque para ele era censura, e isso é uma inverdade. Analisem o PL pra ver do que se trata, para que serve. Ele joga luz no debate sobre desinformação e discurso de ódio.

As pessoas não poderiam, por exemplo, colocar em suas páginas ou em seus grupos, símbolos de apologia ao nazismo, mensagens contra negros ou de rechaço à comunidade LGBTQIAP+, ou contra qualquer outra minoria, e até mesmo contra as mulheres. Atualmente, isso tudo está exposto de forma livre, sem nenhum controle nas redes sociais.

Agora, a Fenaj se aliou aos artistas por causa de um interesse em comum, pois há um artigo interessante, referente à remuneração do trabalho: por exemplo, se trabalho em um grupo empresarial e sou radialista, na época antes de 2020 eu escrevia para um jornal que mantinha seu portal e a minha matéria era lida na rádio e era publicada no portal, e eu só ganhava uma vez, mas eles ganhavam três vezes com a replicação da matéria. Portanto, é uma discussão que ainda pode render dependendo do entendimento de que o produto do trabalho pertence à empresa. Assim, jornalistas e artistas estão pleiteando a remuneração por conteúdo. Apesar de um problema político que não está resolvido, e é muito difícil de passar, no geral, esse PL é importante para minimizar a disseminação da desinformação e do discurso de ódio nas redes sociais

DE FATO- Em sua opinião, a não exigência do diploma para exercer a profissão de jornalismo também é uma forma de agressão ao profissional?

ANTÔNIO - Isso é absolutamente correto, pois, desde 2009 os jornalistas brasileiros perderam sua segurança com o fim da exigência do diploma. Essa foi uma decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), graças a uma demanda judicial, pois a Associação dos Jornais Impressos (Abrajori) ingressou com uma ação na Justiça Federal de São Paulo, na qual reivindicava como sendo inconstitucional a exigência do certificado. O objetivo era proteger comentaristas de esporte, de culinária, etc., para que eles pudessem participar de telejornais. A Fenaj nunca foi contra os comentaristas. O problema é que eles viraram repórteres de campo.

Assim, a juíza de SP deu ganho de causa para essa Associação. Depois, o Sindicato dos Jornalistas de SP entrou com um recurso, que foi encaminhado ao Tribunal Regional e esse decidiu em favor do referido Sindicato, reafirmando que somente portadores do diploma poderiam exercer a profissão. Em seguida, a Associação entrou com outro recurso no STF, referente à Lei n° 5.520, de fevereiro de 1967 (Lei da Imprensa), e retiraram uma enormidade de artigos, incluindo aquele que exigia o diploma, como reserva de mercado. No entendimento do órgão, a exigência se configuraria como inconstitucional e feria a liberdade de expressão. Esse foi, inclusive, um dos argumentos do ex-presidente do STF, Gilmar Mendes. E, assim, a partir dali, qualquer pessoa poderia ser jornalista. O contraditório é que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) realizou um concurso público no qual somente quem fosse portador do diploma poderia concorrer à vaga de jornalista.

Em 2010, conseguimos estabelecer uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que foi aprovada em dois turnos no Senado e, desde então, está emperrada na Câmera dos Deputados. Ela chegou a ir para a pauta de votação e provavelmente seria aprovada, só que a Rede Globo e a Associação dos Jornais e dos Veículos de Rádio e Tv (Abert) intercederam para que não ela prosseguisse, por isso está lá até hoje.

Sem dúvida nenhuma, a retirada do diploma é, sim, uma agressão, pois o jornalista fica vulnerável sem o reconhecimento de sua formação e no exercício de sua profissão, na medida em que qualquer pessoa pode vir e falar o que quer, sem uma educação formal. Para entender a gravidade, hoje em dia, qualquer pessoa pode tirar a carteira de jornalista e alguns sindicatos exigem que elas atuem na profissão, apesar dessa exigência ser inconstitucional.

Um exemplo prático: um influenciador vai ao Ministério do Trabalho e consegue seu registro profissional de jornalista. Com o documento, ele se encaminha ao Sindicato de seu estado e consegue a carteira de jornalista. Então, sim, precisamos resgatar a obrigatoriedade e, nesse momento, aliado a PEC das Fake News, a Fenaj começou um novo trabalho em prol da PEC do Diploma e estamos pedindo apoio do Congresso Nacional, mas, desconhecemos quando será votado.

DE FATO - No meio em que trabalha e convive, você acredita que a ética jornalística é executada corretamente? Qual sua opinião sobre a questão?

ANTÔNIO - No Código Nacional de Ética dos Jornalistas está todo o regramento das condutas vedadas e permitidas em relação à ética. Todos que estão se preparando para exercer esse ofício devem estudar o Código para ser ético na profissão.

Há bons profissionais de jornalismo no Brasil. Na última pesquisa realizada pela Universidade Federal do Paraná, éramos 150 mil jornalistas no Brasil e acredito que grande parte dessa massa de trabalhadores exerce a profissão com ética, faz um trabalho profissional com apuração sem distorção, sem faltar com a verdade. Essas são as premissas e o alicerce da profissão.

Não adianta apelar para o Chat GPT. Isso é antiético porque viola as regras intelectuais. É preciso pesquisar, ler, escrever e não deixar que a Inteligência Artificial (IA) faça seu trabalho por você. É antiético produzir uma matéria com personagens falsos, com histórias ou declarações falsas. É uma das grandes chagas. O principal fator e vetor antiético no jornalismo são as Fake News. A desinformação é a mentira presente naquilo que se fala (declara) e mentira é algo que independe do ponto de vista. E a busca para ganhar likes e views, isso não vale tudo, nem mesmo a questão da exposição.

São esses os parâmetros e pontos que estão escritos e reforçados no Código Nacional de Ética dos Jornalistas Brasileiros. Precisamos ser éticos para sermos bons profissionais, para produzirmos, escrever e buscar a melhor informação possível para a construção do bom jornalismo no Brasil.